A Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Pomerode realizará a primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo nesta sexta-feira, dia 19, na Sala de Cinema do Centro Cultural, das 19h às 22h.
Todos os fazedores de cultura da cidade estão convidados para o evento que tem por objetivo ouvir os setores culturais de Pomerode com enfoque na lei.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.
De modo a estabelecer que, após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
