Em um movimento histórico e sem precedentes na Câmara Municipal de Pomerode, a vereadora Cleide Kamchen (MDB) liderou a autoconvocação para uma Sessão Extraordinária, marcada para sexta-feira, dia 20, às 15h. Este ato, contou com o apoio dos vereadores: Jean Carlos Nicoletto (MDB), Luiz Carlos Xavier (PSDB), Márcio Scheidemantel (União Brasil), Sirio Jandre (PSDB) e Lidio Leney Brych (União Brasil). “Acredito que essa autoconvocação inédita representa uma nova dinâmica na política local, uma iniciativa que independe da vontade do presidente da Casa Legislativa.”
Cleide afirma que a expectativa é alta para a Sessão Extraordinária, já que a autoconvocação indica um cenário de forte mobilização entre os vereadores. Embora tenha havido recuo em um dos projetos, a vereadora expressou satisfação com o avanço das demais proposições.
Segundo ela, a autoconvocação foi efetivada com base no caput do artigo 201 da Resolução nº 37, de 21 de junho de 2010, e visa deliberar sobre três importantes projetos que têm grande impacto no desenvolvimento e na administração do município.
Entre as propostas a serem discutidas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 601/2024, proposto pelo prefeito Ércio Kriek, que trata da implementação do novo Código de Obras de Pomerode. “Este documento é essencial para o controle e fiscalização do espaço edificado no município, assegurando segurança, salubridade, mobilidade e conforto ambiental, além de promover a inclusão de pessoas com deficiência. O Código de Obras estabelece parâmetros e diretrizes para as edificações, buscando melhorar a qualidade de vida tanto na área urbana quanto rural.”
Também de autoria do prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 602/2024, conhecido como o novo Código Urbanístico ou Plano Diretor, define as bases para o desenvolvimento sustentável da cidade. Ele abrange princípios, políticas e estratégias que visam cumprir a função social da cidade e da propriedade, incluindo diretrizes gerais de zoneamento, índices de aproveitamento, taxas de ocupação e altimetria dos lotes. “A revisão desse plano, que estava atrasada desde 2018, é crucial para acompanhar o crescimento e as necessidades atuais e futuras de Pomerode.”
Por fim, o Projeto de Resolução nº 11/2024, elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõe a instituição de um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal. “Este projeto é um marco na modernização das normas legislativas locais, trazendo atualizações significativas em relação ao regimento vigente e reforçando o compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública.”
