O deputado estadual Alex Brasil (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei nº 254/2025, que proíbe o uso de bonecos do tipo “bebê reborn” ou simulacros de criança para obtenção de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no estado.
A proposta tem como objetivo combater fraudes e distorções no sistema de atendimento preferencial, garantindo que os benefícios legalmente concedidos a mães com crianças de colo, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos prioritários sejam respeitados de forma justa e legítima.
“Infelizmente, identificamos um aumento no uso de bonecos hiper-realistas por pessoas tentando se beneficiar indevidamente da fila prioritária. Isso é um desrespeito com quem realmente precisa”, explica o deputado Alex Brasil.
O projeto prevê sanções aos estabelecimentos que não coibirem essa prática, bem como autoriza a fiscalização por órgãos competentes. A medida ainda abre espaço para campanhas educativas de conscientização sobre o uso correto dos benefícios sociais.
A proposta está em fase inicial de tramitação e será analisada pelas comissões da Alesc. “Nosso mandato é pautado pela responsabilidade e pela proteção da ordem. A prioridade deve ser de quem realmente precisa, e não de quem tenta driblar as regras com subterfúgios”, reforça o deputado.
O PL segue os princípios da razoabilidade e da proteção do interesse público, com respaldo jurídico e social para avançar na Casa Legislativa.