A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que 89 presos do regime semiaberto serão liberados da Penitenciária Industrial de Joinville. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 9, por superlotação.
Segundo o Poder Judiciário de Santa Catarina, a prática é imposta por uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) para equalização da quantidade de vagas e o número de apenados. Esse tipo de decisão é recorrente no Brasil há nove anos.
A Penitenciária Industrial de Joinville conta com 670 vagas, sendo 490 no regime fechado e 180 no semiaberto. Contudo, há 996 presos no local atualmente, sendo 731 no regime fechado e 265 no semiaberto.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, parte dos internos passará a cumprir pena em regime aberto. Eles têm, em média, nove meses restantes para o cumprimento da pena.
Já outra parte será monitorada por tornozeleira eletrônica. Eles têm média de dois anos restantes.
Confira a nota do Poder Judiciário de Santa Catarina na íntegra:
Em relação à progressão de pena antecipada a internos do complexo prisional de Joinville, informamos que a prática é imposta pela Súmula Vinculante n. 56, aprovada na sessão plenária de 29 de junho de 2016 do Supremo Tribunal Federal, para equalização da quantidade de vagas e o número de apenados. Sendo assim, esse tipo de decisão é recorrente em todo o país, há nove anos.
Em Joinville, foram beneficiados 24 internos cujas progressões do regime semiaberto para o aberto seriam concedidas, no curso normal do processo, nos próximos meses. Para tanto, os beneficiados devem comprovar trabalho e endereço fixos, estar em casa das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, não sair de Joinville, comunicar mudança de endereço e comparecer ao fórum mensalmente, inclusive sob pena de regressão de regime.
Outros 65 apenados receberam, nos mesmos moldes legais, antecipação de saída em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, sob as condições de não sair do município de residência, recolher-se das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, manter endereços atualizados, comprovar vínculo empregatício em 90 dias, manter ativo número de telefone, recarregar corretamente a tornozeleira, atender o funcionário responsável pelo equipamento e não violar, remover ou modificar o aparelho, inclusive sob pena de revogação e regressão de regime.
Para tanto, a listagem de presos encaminhada pela Direção da Penitenciária Industrial de Joinville passou por análise criteriosa, inclusive do Ministério Público e, quando necessário, prévio exame criminológico. A soltura acontecerá ao longo de três dias.
