Um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende obrigar a Secretaria de Estado da Educação a garantir a matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública estadual, sempre que isso for solicitado pelas famílias.
De acordo com a proposta, a regra será aplicada nos casos em que a unidade escolar ofereça turmas compatíveis com a etapa de ensino de cada irmão. O texto deixa claro, no entanto, que a medida não valerá para instituições que tenham processo seletivo específico para ingresso de estudantes, seja por meio de sorteio público ou de provas.
O projeto determina ainda que, no momento da matrícula, as escolas deverão questionar os responsáveis sobre a existência de irmãos e oferecer a possibilidade de inscrição em conjunto. Para isso, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o parentesco.
A iniciativa é do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), que defende a proposta como forma de fortalecer vínculos familiares, facilitar a rotina das famílias e reduzir custos com transporte escolar.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de setembro e agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação, antes de avançar para votação em plenário.
