A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Educação, publicou o Edital SEFE 22/2025 que regulamenta o processo de qualificação para o exercício do cargo de diretor(a) escolar das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.
O processo atende à legislação nacional e municipal que estabelece a gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.
O edital cumpre determinações previstas em:
- Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (Meta 19);
- Lei Complementar nº 305/2017 – Plano Municipal de Educação (Meta 19);
Lei Complementar nº 566/2024 – novo Sistema Municipal de Educação;
Decreto nº 4.539/2025 – processo de qualificação por mérito, desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
O edital estabelece que a escolha dos diretores será realizada com base em:
- Atendimento aos critérios técnicos de mérito e desempenho;
- Apresentação do Plano de Gestão Escolar em assembleia pública;
- Aprovação da comunidade escolar.
As assembleias de apresentação dos candidatos inscritos ocorrerão no dia 28 de outubro de 2025, às 18h30min, em todas as escolas e centros de educação infantil. A convocação será feita pelos presidentes das Associações de Pais e Professores (APPs), vice-presidentes dos Conselhos Escolares e, nas escolas, também pelos presidentes dos Grêmios Estudantis.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo aplicativo Atende.Net Pomerode, na aba Requerimentos > Assunto: Inscrição para diretor escolar.
Os candidatos que cumprirem os critérios técnicos de mérito e desempenho e tiverem seus planos de gestão aprovados pela comunidade escolar serão nomeados para o exercício da função em 2 de janeiro de 2026.
- Edital: disponível no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e na página oficial da Prefeitura de Pomerode
- Período de inscrições: 29 e 30 de setembro de 2025
- Local: aplicativo Atende.Net Pomerode > Aba Requerimentos > Assunto: Inscrição para diretor escolar
- Assembleias de apresentação: 28 de outubro de 2025, às 18h30, nas escolas e centros de educação infantil
Envolvimento da comunidade
Na quarta-feira, dia 10, a Comissão Central de Acompanhamento (CCA) reuniu os presidentes das APPs, vice-presidentes dos Conselhos Escolares e presidentes dos Grêmios Estudantis no auditório da Prefeitura. O encontro contou com 51 participantes, que receberam orientações sobre os documentos e procedimentos que norteiam o processo.
