A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Formação Empreendedora, deu início a um marco importante na gestão educacional: o lançamento do Edital SEFE 22/2025, que regulamenta o processo de qualificação para o cargo de diretor(a) escolar nas unidades da rede pública municipal. A iniciativa cumpre a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e do Plano Municipal de Educação, que exige critérios técnicos de mérito e desempenho, além da participação ativa da comunidade escolar.
Mais do que uma exigência legal, esse processo é também uma condição para que o município continue recebendo verbas federais e estaduais destinadas à educação. A publicação do edital ocorreu no dia 8 de setembro, e o cronograma se estende até novembro, com etapas que garantem transparência e envolvimento social em cada fase.
Assembleias públicas: participação que transforma
No dia 28 de outubro, todas as escolas e centros de educação infantil da rede municipal realizarão assembleias públicas para apresentação dos candidatos inscritos. Convocadas pelos presidentes das Associações de Pais e Professores (APPs), vice-presidentes dos Conselhos Escolares e presidentes dos Grêmios Estudantis, as assembleias acontecerão às 18h30min em primeira chamada e às 19h em segunda chamada.
Durante o encontro, cada candidato, previamente qualificado conforme os critérios do edital, apresentará seu Plano de Gestão Escolar (PAGE) à comunidade. Pais, professores e demais membros da escola poderão fazer perguntas e avaliar as propostas.
A votação será realizada na sequência, e cada professor e um representante familiar terão direito a um voto. O plano que obtiver maioria simples (50% + 1 dos votos favoráveis) será considerado aprovado e seu autor indicado ao prefeito para nomeação oficial como diretor da unidade, com início de mandato previsto para 2 de janeiro de 2026.
Inscrições e etapas do processo
As inscrições para os interessados devem ser feitas nos dias 29 e 30 de setembro, exclusivamente pelo aplicativo: Atende.Net Pomerode (na aba Requerimentos > Assunto: Inscrição para diretor escolar). Após a formação obrigatória dos candidatos e entrega dos planos de gestão, o processo segue com publicações oficiais, recursos e homologações, conforme cronograma detalhado disponível no site da Prefeitura.
A Comissão Central de Acompanhamento (CCA) já realizou reunião com representantes das APPs, Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis, orientando sobre os documentos e procedimentos que norteiam o processo. Ao todo, 51 participantes estiveram presentes no encontro realizado no auditório da Prefeitura.
Gestão democrática e qualificada
Com esse movimento, Pomerode reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, pautada na transparência, na participação social e na valorização técnica dos profissionais da educação. A escolha dos diretores escolares deixa de ser apenas uma nomeação administrativa e passa a ser um processo coletivo, onde a comunidade tem voz ativa na construção do futuro educacional da cidade.
A Secretaria de Educação reforça o convite aos pais e responsáveis para que participem das assembleias e contribuam com esse momento decisivo. Afinal, a gestão democrática começa com o envolvimento de todos.
Para mais informações, acesse o edital completo no Diário Oficial dos Municípios ou no site oficial da Prefeitura de Pomerode www.pomerode.sc.gov.br.
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