A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Transparência, Controle e Integridade Pública, realizou no dia 1º de outubro de 2025 uma palestra sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
O evento foi realizado no auditório da Prefeitura e contou com a participação de aproximadamente 40 pessoas, entre representantes de 15 entidades do município.
Palestra e orientações
A atividade foi conduzida pelo especialista Daniel Felício, do município de Brusque, que compartilhou sua experiência e conhecimento sobre o tema. A apresentação trouxe exemplos práticos e orientações para auxiliar as entidades na correta execução e na prestação de contas de suas parcerias.
Lançamento do Manual de Procedimentos
Durante o encontro, a Secretaria de Transparência lançou a 1ª edição do Manual de Procedimentos para Prestação de Contas (MPPC). O material foi elaborado com o objetivo de orientar as organizações da sociedade civil sobre etapas, prazos e documentos necessários, garantindo padronização e clareza nos processos.
Importância da capacitação
Foram abordados os principais pontos da legislação, além de boas práticas de gestão, documentação e prazos a serem observados. A iniciativa buscou reforçar a importância da correta execução e da transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fortalecimento das parcerias
A ação contribui para fortalecer a relação entre a Administração Pública e as entidades parceiras, promovendo maior segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão dos recursos. A Secretaria destaca que a capacitação contínua é essencial para assegurar a qualidade dos serviços prestados à comunidade e o cumprimento da legislação vigente.
