Nesta terça-feira (14/10), atendendo a um pedido em uma ação de tutela provisória de urgência de natureza cautelar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cumpridos mandados de busca e apreensão para resgatar 12 cavalos submetidos a maus-tratos e negligência em Xanxerê.
Com relato de privação de alimentação e de cuidados básicos, quatro equinos viviam em um haras e oito, em uma propriedade rural na cidade. Dois animais não foram removidos por necessitarem de condições especiais de transporte – um cavalo garanhão que deve ser deslocado de forma isolada e uma égua que se encontrava severamente debilitada, apresentando um quadro clínico que impossibilitou o transporte com os demais.
A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê solicitou o bloqueio judicial de valores bancários do responsável legal com a finalidade de assegurar o custeio das despesas com a alimentação e a saúde dos animais. Atendendo ao pedido do MPSC, a Justiça decretou a indisponibilidade da área onde o haras está localizado para garantir a futura reparação do dano.
Com a ação ajuizada pelo MPSC, os cavalos devem permanecer sob os cuidados de profissionais do Hospital Veterinário da Unoesc Campus Xanxerê até a sua completa recuperação e inserção em lares temporários.
Entenda o caso
No final de agosto, autoridades policiais compareceram ao haras para averiguar uma denúncia de maus-tratos aos animais da propriedade, que foi constatada pela aparência debilitada dos animais, pela precariedade das baias e pela falta de acesso a água potável. Também foram vistos corpos de animais mortos em decomposição e ossadas.
Diante da gravidade dos fatos, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) fez uma fiscalização e emitiu relatórios confirmando a existência de animais com acentuado grau de desnutrição e problemas de saúde, além de restos mortais de sete animais sem destinação adequada.
Diante do descumprimento das exigências apresentadas pelos órgãos de fiscalização, foi ajuizada a ação pelo MPSC. Na peça, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê destacou, ainda, que “a omissão deliberada em prover alimento e cuidados aos animais sob guarda é uma das mais severas e comuns formas de crueldade, pois impõe sofrimento lento e progressivo”.
Denuncie
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa e sanções penais e administrativas. Se você presenciou um animal sendo vítima de maus-tratos, faça uma denúncia na Ouvidoria do MPSC (disque 127 ou acesse o portal https://www.mpsc.mp.br/o-ministerio-publico/ouvidoria, na Promotoria de Justiça mais próxima, na Polícia Militar (190) ou no Ibama.
