A Celesc se manifestou sobre um assunto que gerou polêmica nos últimos dias. O Supremo Tribunal Federal consolidou uma decisão que deve beneficiar milhões de brasileiros com a restituição de valores pagos indevidamente nas contas de luz. Com isso, a companhia de energia soltou uma nota esclarecendo que a devolução vem sendo realizada desde 2022 e elucidou outros pontos, confira:
“A Celesc informa que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da forma de devolução de valores cobrados a mais no passado, relacionados ao cálculo de tributos federais (PIS e Cofins) nas contas de energia.
De forma simples: antes, esses tributos eram calculados sobre um valor maior, que incluía também o ICMS. Depois de decisão do STF, ficou definido que o correto era calcular apenas sobre o valor da energia consumida.
Com isso, foram gerados créditos que precisam ser devolvidos aos consumidores.
A Celesc esclarece que essa devolução já vem sendo feita desde 2022, conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do processo tarifário da concessão — ou seja, os valores retornam para o conjunto dos consumidores nas tarifas, e não de forma individual para cada cliente.
Uma lei aprovada em 2023 confirmou esse modelo, estabelecendo que a devolução deve ocorrer dentro da concessão, beneficiando todos os consumidores atendidos.
A companhia reforça que já realizou a maior parte dos repasses e segue cumprindo integralmente a legislação e a regulamentação do setor elétrico.”
