Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe a criação de uma política estadual para o fornecimento gratuito da Tirzepatida, medicamento comercializado como Mounjaro, a pacientes com obesidade grau III (IMC igual ou superior a 40 kg/m²).
De autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), a proposta estabelece critérios para acesso ao tratamento, como prescrição médica pela rede pública, laudo que comprove obesidade mórbida, acompanhamento multidisciplinar contínuo e comprovação de renda familiar dentro do limite estipulado pelo texto.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve a tramitação interrompida na Comissão de Finanças e Tributação após pedido de vista do líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL). O Executivo informou que pretende aprofundar a análise do impacto financeiro antes de permitir o avanço do projeto.
Na justificativa, o autor argumenta que o alto custo do medicamento restringe o acesso da população mais vulnerável ao tratamento. Segundo ele, a proposta busca ampliar a equidade, prevenir complicações associadas à obesidade e contribuir para a sustentabilidade do sistema público de saúde.
O texto também prevê prioridade para pacientes com comorbidades de maior risco cardiovascular e condiciona a manutenção do benefício à adesão ao tratamento, ao comparecimento às consultas periódicas e à assinatura de termo de responsabilidade.
