Uma moradora de Joaçaba foi condenada pela Justiça após permitir que a própria filha, de 16 anos, consumisse bebidas alcoólicas e ainda expor a adolescente em publicações nas redes sociais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que apontou omissão da responsável diante do consumo de álcool pela jovem durante festas.
Vídeo da adolescente embriagada foi publicado nas redes
De acordo com a investigação, a mãe chegou a publicar um vídeo em que a filha aparece vomitando após ingerir bebida alcoólica. Também foram divulgadas fotos da adolescente segurando copos com bebida.
Para o Ministério Público, além de não impedir o consumo de álcool, a mãe submeteu a filha a uma situação de constrangimento público.
Com base na denúncia, a mulher se tornou ré em uma ação penal e acabou condenada a três anos de detenção em regime aberto.
Consumo de álcool por menores é crime
A promotoria reforçou que vender, servir ou fornecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o entendimento do Ministério Público, os pais ou responsáveis também podem ser responsabilizados judicialmente quando se omitem diante da situação ou consentem com o consumo de álcool por adolescentes.
Lei passou a prever penas mais duras
Os fatos ocorreram antes da entrada em vigor da Lei nº 15.234/2025, que endureceu as punições para quem vende, oferece ou fornece bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Com a nova legislação, a pena passou a variar de dois a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada caso fique comprovado que a substância foi efetivamente consumida.
Autoridades reforçam importância da denúncia
O Ministério Público alerta que permitir ou incentivar o consumo de bebidas alcoólicas por menores pode causar danos físicos, emocionais e sociais duradouros.
Situações de venda ou fornecimento de álcool a menores podem ser denunciadas ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou às forças policiais. Segundo as autoridades, a denúncia é essencial para interromper ciclos de negligência e garantir a proteção de crianças e adolescentes.
