Fiscalização eletrônica ainda não está em vigor em Pomerode
A Gerência de Trânsito de Pomerode (Getran) esclareceu que a fiscalização eletrônica que está sendo implantada na cidade ainda não está em vigor, isso porque nem todos os aparelhos puderam ser aferidos pelo Inmetro devido às condições climáticas. Com isso, a previsão para o início da fiscalização em 1º de julho não se confirmou. Após o fim da aferição, ainda há algumas etapas burocráticas a serem cumpridas. A ativação está prevista para as próximas semanas e será amplamente divulgada à população.
Puxada
Um dos temas que causou muitas discussões em Pomerode parece estar voltando à pauta da Alesc: a “puxada de cavalos”. Proibida desde 2015 no Estado, a atividade é fruto de um projeto de lei que estaria neste momento passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há muitas informações sobre a tramitação, mas o assunto certamente voltará com força nas próximas semanas.
Como ficam os municípios?
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) iniciou nesta semana os primeiros encontros com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. O presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, tem mobilizado os gestores municipais a acompanharem os encontros em Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão com o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), palestrante e coordenador da temática.
Segundo Ponticelli, a Federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado. A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.
Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação.