Ismael Ewald
Deputados aprovam revogação do Estatuto do Desarmamento
Por 19 votos a oito, a Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira, dia 27 de outubro, o projeto do catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) que estipula novas normas para a compra, posse e porte de armas e munições no Brasil. O texto base prevê redução da idade mínima para a aquisição (de 25 para 21 anos), aumenta as penas para crimes praticados com armas de fogo e transfere à Polícia Civil dos estados a competência para emitir os registros de posse e porte. O principal avanço, no entanto, é o fim da discricionariedade. “Não será mais necessária a comprovação da efetiva necessidade. Atualmente o cidadão apresenta a negativa de antecedentes criminais, passa por toda a parte técnica, paga as taxas e, no final do processo, o delegado da Polícia Federal tem poder para conceder ou não o registro”, explica Peninha. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. Caso seja aprovada, será mais fácil para os brasileiros adquirirem uma arma de fogo. Entre as mudanças, também está o aumento da validade para renovação.
Kroton vende Uniasselvi
A Kroton vendeu a Uniasselvi para a Treviso Empreendimentos e Participações S.A. por aproximadamente R$ 1,1 bilhão. A venda da Uniasselvi era uma condição imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para permitir a fusão da Kroton com a Anhanguera. Lembrando apenas um detalhe, a Kroton comprou a Uniasselvi em meados de 2012 por aproximadamente R$ 510 milhões. De acordo com informações, não haverá muitas mudanças para os alunos e funcionários.