Vem aí o projeto da Região Metropolitana de Blumenau
O Governo do Estado irá preparar a minuta do projeto de lei complementar que cria a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitano de Blumenau. A matéria será ainda discutida e aprofundada com os prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores da região. A intenção é de que seja aprovada ainda este ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O assunto foi definido em reunião com o deputado estadual Jean Kuhlmann. De acordo com estudo realizado em fevereiro pelo Executivo, formariam a região os municípios de Gaspar, Indaial, Timbó, Pomerode e Blumenau. “A região metropolitana trará a possibilidade de adotar soluções em conjunto, garantindo acesso a recursos federais e estaduais específicos. Cria uma facilidade administrativa, que vai melhorar a qualidade dos serviços prestados na região em transporte, desenvolvimento econômico, turismo e meio ambiente”, lembra Jean Kuhlmann.
SC 421 foi lembrada
Passando esta semana pela rodovia que liga Pomerode a Blumenau, pude notar que começou a ser realizada a limpeza da rodovia. Outra questão que me salta aos olhos é a eterna ladainha a se repetir, a burocracia atrasando sempre os trabalhos públicos. No entanto, temos que agradecer pelos pedidos atendidos.
Por unanimidade, veto governamental é derrubado na Alesc
Por 31 votos a zero, o veto governamental que adia a cobrança de custas em títulos de cartórios apresentados para protesto em estabelecimentos comercias de Santa Catarina foi derrubado em sessão parlamentar na terça-feira, 09. A proposta foi de iniciativa do vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider.
Com a aprovação desta lei, todo cidadão que ficar inadimplente com algum estabelecimento comercial, terá que pagar, além da dívida, as custas do cartório que hoje é custeada pelo próprio comerciante antes do acionamento do cartório. “Não estamos criando taxa, nem aumentando, nem diminuindo custas”, disse Aldo, que afirmou contar com o apoio de várias entidades ligadas ao comércio.
