A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Prefeitura de Pomerode divulgaram, nesta terça-feira (24), notas oficias sobre a situação envolvendo os repasses financeiros da Prefeitura, que vinha gerando preocupação quanto à continuidade dos atendimentos oferecidos pela instituição. Após uma reunião realizada nesta tarde, ambos os lados entraram em acordo. Os posicionamentos ocorrem após a repercussão do possível risco de suspensão das atividades a partir de abril.
Confira a nota oficial na íntegra:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pomerode, APAE, informa que, na tarde desta terça-feira, 24 de março de 2026, às 14h, foi realizada reunião entre a diretoria da instituição e a Administração Municipal de Pomerode, com o objetivo de tratar dos repasses financeiros e da continuidade dos atendimentos prestados à comunidade.
Durante o encontro, as partes avançaram na construção de soluções para a superação de questões administrativas e legais relacionadas à prestação de contas, etapa indispensável para a regularidade dos repasses públicos, conforme previsto na legislação vigente.
Como encaminhamento, será formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a APAE e o Município, estabelecendo medidas e prazos para a adequação dos procedimentos, viabilizando a continuidade dos repasses financeiros.
A Administração Municipal reiterou seu compromisso com a realização dos pagamentos ainda dentro do mês de março, contemplando os recursos vinculados tanto à Secretaria de Educação quanto à Secretaria de Desenvolvimento Social, tão logo sejam cumpridos os requisitos legais necessários.
A APAE reafirma seu compromisso com a transparência, com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos administrativos e com a plena conformidade às exigências legais, fundamentais para a manutenção das parcerias públicas.
Ambas as instituições destacam que seguem atuando de forma conjunta, responsável e colaborativa, com o objetivo de assegurar a continuidade dos atendimentos, sem prejuízos aos usuários e suas famílias.
A APAE e a Administração Municipal permanecem à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, reforçando o compromisso com o interesse público e com a qualidade dos serviços prestados.
Pomerode, 24 de março de 2026.
Diretoria
APAE de Pomerode
O que diz a Prefeitura?
Após reunião com representantes da APAE, a Prefeitura de Pomerode também soltou uma nota oficial. Confira na íntegra:
A Administração Municipal de Pomerode e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pomerode, APAE, alinharam, nesta terça-feira, 24 de março, as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos prestados à comunidade.
Em reunião realizada às 14h, com a participação da diretoria da entidade, foram tratados os aspectos administrativos e legais relacionados aos repasses financeiros. Durante o encontro, houve o reconhecimento de pendências na prestação de contas, condição que, conforme a legislação vigente, impactava a regularidade dos repasses por parte do Município.
Como encaminhamento, foi acordada a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece prazos e medidas para a regularização dos procedimentos administrativos, permitindo a superação do impasse dentro dos parâmetros legais.
Com a solução definida, a Administração Municipal poderá efetivar os repasses ainda dentro do mês de março, contemplando os recursos vinculados à Secretaria de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Social, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela instituição.
A Prefeitura destaca que a regularidade na prestação de contas é requisito legal indispensável para a liberação de recursos públicos, e que tem atuado de forma técnica, responsável e transparente na condução do processo, inclusive com orientação e acompanhamento à entidade.
O diálogo institucional entre as partes foi determinante para a construção de uma solução juridicamente segura, garantindo a manutenção dos atendimentos sem prejuízo aos usuários e suas famílias.
Ambas as instituições reforçam o compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a continuidade dos serviços à população.
