O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da unidade de Chapecó, obteve decisão liminar determinando o bloqueio de bens de dois produtores rurais investigados por explorar 14 trabalhadores indígenas argentinos em condições análogas à escravidão. O caso foi registrado em uma lavoura de pepinos no município de Itapiranga, no Extremo-Oeste catarinense.
A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, que também proibiu os produtores de realizar novas contratações ilegais, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador em caso de reincidência.
A Ação Civil Pública foi movida após duas fiscalizações realizadas na propriedade rural pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) — formado por representantes do MPT, Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Na primeira fiscalização, em dezembro de 2024, foram constatadas irregularidades graves relacionadas à saúde e segurança dos empregados. Na ocasião, os produtores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a corrigir as falhas.
Entretanto, em abril deste ano, uma nova operação flagrou 14 trabalhadores indígenas vivendo em condições degradantes, sem registro em carteira, salários, saneamento básico ou alimentação adequada. Os alojamentos eram precários, e os trabalhadores manuseavam agrotóxicos sem equipamentos de proteção e sem acesso a água potável.
O MPT-SC reforçou que continuará acompanhando o caso e buscando a responsabilização dos empregadores, além de garantir assistência e indenização às vítimas.
