Um impasse entre a Prefeitura de Pomerode e a APAE do município ameaça a continuidade dos atendimentos oferecidos pela instituição, que atua há mais de quatro décadas com pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Enquanto o poder público afirma manter o cronograma de repasses e reforça a necessidade de regularidade na prestação de contas, a entidade alega falta de definição sobre os recursos e anunciou a suspensão das atividades a partir de 1º de abril.
De acordo com a Prefeitura de Pomerode, o valor total previsto para repasse à APAE em 2026 é de aproximadamente R$ 1,1 milhão. Desse montante, R$ 890 mil seriam destinados por meio da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora até o fim de março. Outros R$ 200 mil, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, dependem da apresentação do Plano de Trabalho da instituição, documento que, segundo a administração municipal, ainda não foi entregue.
A prefeitura informa que uma reunião para apresentação do plano estava prevista para o dia 24 de março, mas foi adiada para o dia 26 a pedido da própria APAE. O Executivo destaca ainda que, desde fevereiro, conduz uma auditoria após identificar inconsistências na prestação de contas de 2025.
Entre os apontamentos estão registros de atendimentos a pessoas que não residem no município há mais de cinco anos, divergências entre atendimentos cadastrados e realizados, além de despesas consideradas incompatíveis com o objeto do convênio. Também foram identificadas falhas na composição da equipe técnica, como a ausência de profissionais obrigatórios e número insuficiente de psicopedagogos.
Como resultado desse processo, a APAE realizou a devolução de R$ 23 mil aos cofres públicos, de um total de R$ 41 mil apontados como irregulares.
A administração municipal afirma que tem prestado apoio à entidade para regularização das pendências e reforça que a continuidade dos repasses está condicionada ao cumprimento das exigências legais e à transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entidade aponta falta de recursos e incerteza
Por outro lado, a APAE de Pomerode afirma enfrentar uma situação de inviabilidade financeira. Em comunicado direcionado a pais e responsáveis, a instituição informou que manterá os atendimentos apenas até o fim de março, com suspensão prevista a partir de abril.
Segundo a entidade, desde o início do ano foi solicitado ao Executivo o repasse anual de R$ 1,1 milhão, valor que, de acordo com a APAE, estaria previsto no orçamento municipal. No entanto, até o momento, não houve confirmação da efetivação integral desse montante.
A instituição relata que conseguiu manter as atividades nos primeiros meses de 2026 utilizando recursos próprios, provenientes de eventos e ações realizadas anteriormente, mas afirma que essas reservas foram esgotadas.
A APAE também aponta que, em reunião com a Secretaria de Educação, foi informada de que o repasse garantido seria de R$ 890 mil anuais, condicionado apenas ao atendimento de alunos da rede municipal. Segundo a entidade, essa limitação inviabiliza a continuidade de todos os serviços, especialmente o atendimento de 28 adultos assistidos pela instituição, muitos desde sua fundação.
Outro ponto levantado pela APAE é a existência de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, que estaria disponível à Prefeitura desde o fim de 2025, mas ainda sem previsão de repasse à instituição.
Diante desse cenário, a diretoria classifica a situação como inédita em seus 43 anos de atuação e afirma que não há, neste momento, solução imediata para garantir a continuidade dos atendimentos.
A reunião prevista para os próximos dias pode ser decisiva para o encaminhamento do impasse, que segue em aberto e mobiliza a comunidade local.
