O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá início no dia 16 de fevereiro. A data inicialmente prevista era 15 de fevereiro, mas, como cai em um domingo, o repasse será realizado no primeiro dia útil seguinte, conforme as regras do programa.
O benefício, concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos, pode chegar ao valor de até um salário mínimo.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam contemplados neste ano, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Nesta primeira etapa do calendário, o abono será liberado para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores poderão ser sacados até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS/Pasep 2026
(Ano-Base 2024)
| Mês de Nasciemento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 15 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes).
Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos de 2026 também será unificado: todos receberão o abono de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Como ficam as regras em 2026?
A partir de 2026, o critério para definir quem terá direito ao benefício será diferente.
Até o ano passado, tinham direito ao benefício os trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
Agora, após a aprovação de um pacote de corte de gastos pelo governo, foi criada uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradualmente quem tem direito ao benefício. Na prática, funciona assim:
- A partir de 2026, o critério de renda para ter direito ao abono deixa de acompanhar o salário mínimo;
- O limite de renda para ter acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC);
- Porém, o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação;
- Isso significa que todo ano, o trabalhador ganha reajuste maior no salário mínimo, mas o teto para receber o PIS/Pasep vai diminuindo e não acompanha esse crescimento.
- Ou seja: menos trabalhadores terão direito ao benefício a cada ano que passa.
Em resumo, em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o novo limite de renda passará a ser ajustado anualmente pela inflação. Com isso, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos critérios para receber o benefício.
A previsão do governo é que, até 2035, apenas os trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono.
Para ter direito ao benefício em 2026, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
Por que as regras mudaram?
A nova regra de reajuste do salário mínimo leva em conta o aumento da inflação e o crescimento do PIB. Assim, o aumento do piso salarial tende a ser maior que a variação dos preços.
Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de pessoas com direito ao benefício cresceria a cada reajuste, ampliando os gastos do governo.
A decisão de adotar a inflação como nova referência de corte mantém o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita a ampliação do número de pessoas com acesso ao pagamento.
Segundo o governo, a intenção é preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Como funciona o calendário unificado?
A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.
O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, que será a data-limite para o saque do abono.
Com a adoção do calendário fixo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixa de precisar se reunir no fim de cada ano para aprovar o cronograma de pagamentos do ano seguinte.
Fonte: G1
