Após uma minuciosa vistoria técnica na empresa responsável pela execução da obra do Portal Turístico da cidade, a Prefeitura de Timbó viu-se compelida a rescindir o contrato com a licitante. Segundo o comunicado da Prefeitura, divulgado nessa quinta-feira, dia 08, a rescisão sustenta-se diante de inconsistências documentais, alterações informais no projeto original, falhas orçamentárias e a pendente liberação do Sistema de Infraestrutura do Estado (SIE) para início da obra.
Em síntese cronológica, a obra iniciou-se em julho de 2024, sem liberação do Sistema de Infraestrutura do Estado (SIE), tendo suas sapatas executadas na lateral da via. Em Agosto de 2024 a empresa relatou ter feito reunião com os projetistas para modificações nos projetos. Não consta no processo licitatório aprovação destas alterações.
A Prefeitura informou ainda que, em 19 de setembro de 2024 a empresa pediu prorrogação de prazo devido à necessidade de alterações no projeto originalmente licitado. No mês de novembro de 2024, a Contratada alega ter solicitado acréscimo de valor, não obtendo resposta sobre o pedido.
O projeto originalmente licitado foi projetado considerando aplicação de materiais que divergem dos que constam em posse da empresa contratada, a alteração de material e falha na projeção de quantitativos acarretaram acréscimo de valor a obra.
Em virtude de ajustes informais e modificações de projetos não submetidas à aprovação, da alteração do material originalmente proposto sem o devido procedimento administrativo, dos impactos financeiros apresentados pela contratada para a conclusão da obra e da ausência de liberação por parte do SIE, a Prefeitura, em estrito cumprimento dos limites legais de aditamento contratual, decidiu pela rescisão do presente contrato de fornecimento.
“A visão de estabelecer um atrativo turístico no imóvel público, integrando a histórica Casa Ewald, permanece inalterada. As consequências da rescisão, a apuração de responsabilidades, o possível aproveitamento de materiais seguem em análise”, reforça o documento.
Em seu novo Plano Plurianual o atual governo contemplará investimentos no imóvel público localizado no local da obra. Ainda, através de comunicado, a administração municipal assegurou que “Timbó não ficará sem portal; e este (dependendo de liberação da secretaria estadual) será próximo à divisa entre Timbó e Indaial”.
