A Prefeitura de Pomerode realiza, no dia 17 de dezembro de 2025, às 14h, no Auditório da Prefeitura, a audiência pública da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. A iniciativa integra o rito formal do projeto e tem como objetivo ampliar o diálogo com a comunidade, assegurando transparência, participação social e segurança jurídica.
Etapas do processo
O Município já concluiu a Consulta Pública, etapa prevista em lei e conduzida conforme as determinações do Tribunal de Contas, que teve como finalidade dar publicidade ao projeto e receber contribuições prévias da sociedade.
A Audiência Pública é uma fase complementar e indispensável, destinada a apresentar o projeto de forma detalhada e a abrir espaço para críticas, sugestões e questionamentos diretos, fortalecendo o processo democrático.
Conteúdo técnico apresentado
Durante a audiência, serão apresentados de forma pormenorizada os cadernos técnico-operacional, econômico-financeiro e jurídico da PPP. O público poderá conhecer o escopo completo da modelagem proposta, incluindo:
– investimentos previstos (CAPEX) e custos operacionais (OPEX);
– obrigações contratuais da futura concessionária;
– conjunto de ações voltadas à modernização, revitalização e expansão do parque de iluminação pública.
Transparência e responsabilidade institucional
A realização da audiência pública reforça o compromisso da administração municipal com a boa governança, a transparência e o cumprimento rigoroso das etapas legais. O encontro não representa decisão definitiva ou contratação automática, mas assegura que o Município avance com maturidade institucional, base técnica sólida e pleno respeito ao interesse público.
A participação da comunidade é parte essencial desse processo.
