A Sala do Empreendedor de Pomerode informa que os Microempreendedores Individuais (MEIs) desenquadrados em 31 de dezembro de 2025 poderão solicitar o reenquadramento como MEI somente até o dia 30 de janeiro de 2026, conforme regras da Receita Federal.
Atenção : O pedido de reenquadramento só pode ser realizado no mês de janeiro. Após esse prazo, o retorno ao MEI somente será possível em janeiro de 2027, desde que atendidos os requisitos legais.
Para reenquadrar-se como MEI, é necessário:
- Estar em dia com os débitos do CNPJ (DAS);
- Não possuir pendências fiscais ou cadastrais;
- Atender a todos os critérios legais do MEI.
É importante não deixar para a última hora, evitando filas, instabilidades nos sistemas e a perda do prazo legal.
Em caso de dúvidas, procure a Sala do Empreendedor de Pomerode (Rua 15 de Novembro, 555, Centro) ou pelo número (47) 3387-7215.
***Informação atualizada na tarde de quinta-feira, dia 30.
