Um ex-corretor de imóveis denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por uma série de estelionatos foi condenado a 21 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. De acordo com a ação penal do MPSC, ele lesou pelo menos 17 vítimas, causando um prejuízo total de R$ 1,68 milhão. Além da prisão, ele foi condenado a ressarcir as vítimas.
A ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha demonstrou que o homem, apresentando‑se como corretor de imóveis, construtor ou proprietário de terrenos em um loteamento da região, oferecia lotes e casas “na planta”, prometendo facilidades de pagamento, construção rápida e documentação regular. Para dar aparência de legalidade às ações, firmava contratos particulares, reconhecia firmas em cartório, exibia documentos de terceiros e, em alguns casos, iniciava obras parciais, tudo com o objetivo de manter as vítimas em erro.
Na prática, porém, o criminoso não tinha legitimidade para vender os imóveis e frequentemente comercializava o mesmo terreno ou a mesma unidade para várias pessoas ao mesmo tempo. À medida que recebia os pagamentos, passava a adiar prazos, apresentava justificativas falsas e, por fim, interrompia o contato. Quando o esquema começou a ser descoberto pelas próprias vítimas, ele fugiu, mas foi preso dois meses depois em Marataízes, no Espírito Santo.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha conduz uma segunda ação penal contra o ex-corretor pelo mesmo tipo de crime, envolvendo outras 23 vítimas identificadas na mesma região. Preso preventivamente no curso do processo penal, ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.
