A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que cria regras para sepultamentos em terrenos privados localizados em áreas rurais de Santa Catarina.
Na prática, a proposta garante que as famílias tenham a opção de sepultar entes queridos em jazigos dentro de propriedades privadas rurais, desde que obedeçam às normas estabelecidas pelas leis municipais aplicáveis ao terreno em questão. Além disso, a matéria determina que seja realizado o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, de acordo com a legislação em vigor.
A proposição também estipula que os proprietários de jazigos privados devem autorizar a fiscalização do local de sepultamento por parte da Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é assegurar que as famílias que optam pela prática, possam agir dentro da regularidade.
O autor da proposta é o deputado Sargento Lima, (PL), argumenta que a matéria tem a intenção de fortalecer os vínculos afetivos com a terra. “Esse projeto visa trazer uma realidade diferente para o brasileiro que o resto do mundo já vive, onde se autoriza enterrar o seu ente querido dentro de sua propriedade rural. O que cria um laço afetivo com a terra em que se vive.”
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e agora está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
*Com informações da Rádio AL
