A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Blumenau, indiciou o proprietário e responsável técnico de hospital veterinário, pelos crimes de maus-tratos contra animais e crime contra as relações de consumo.
O indiciamento foi realizado após investigação que apurou irregularidades graves no funcionamento do estabelecimento veterinário, identificadas durante fiscalização conjunta realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025. A fiscalização envolveu órgãos da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau, após denúncia sobre condições inadequadas no local.
Durante as vistorias, foram encontradas diversas violações às normas sanitárias e de proteção animal, incluindo grande quantidade de medicamentos humanos e veterinários vencidos distribuídos por todo o hospital, em áreas críticas como centro cirúrgico, consultórios e setor de internação dos animais.
Os fiscais também constataram medicamentos oncológicos vencidos armazenados inadequadamente, equipamentos médicos com prazo de esterilização expirado prontos para uso, ração vencida sendo fornecida aos animais internados e condições sanitárias inadequadas nas áreas de atendimento.
A investigação policial demonstrou que os medicamentos vencidos estavam prontos para o uso em animais eventualmente atendidos no estabelecimento, caracterizando maus-tratos. Foram colhidos depoimentos de fiscais especializados da Vigilância Sanitária e do setor de meio ambiente, além de amplo material fotográfico que documenta as irregularidades encontradas.
Durante o inquérito, constatou-se ainda possível tentativa de adulteração de evidências, quando medicamentos que estavam sob custódia da fiscalização apresentaram sinais de alteração nas informações de validade entre as duas visitas realizadas.
A Polícia Civil indiciou o responsável pelos crimes de maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, e por crime contra as relações de consumo, conforme artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, por manter em depósito medicamentos em condições impróprias ao consumo e o Inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário.
A Delegacia de Proteção Animal reforçou que crimes contra animais são tratados com rigor e que a proteção animal inclui garantir condições adequadas de tratamento veterinário. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou diretamente na Delegacia de Proteção Animal, localizada na Rua General Osório, n° 4535, Água Verde, Blumenau/SC.
