Cinco funcionários de uma comunidade terapêutica foram presos em flagrante por cárcere privado nesta segunda-feira (17/11), em Garopaba, após uma fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação foi coordenada pelo Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC.
A equipe chegou ao local após denúncias de que pacientes estariam sendo mantidos contra a vontade, sem qualquer respaldo legal para internação involuntária. Durante a inspeção, as suspeitas foram confirmadas: segundo o MPSC, os internos eram levados à força — prática conhecida como resgate — e impedidos de deixar o local por um período médio de três meses.
“Nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência compulsória. O local só poderia receber internações voluntárias”, explicou o Promotor Simas.
Relatos de violência, fome e medicação forçada
Os internos relataram aos fiscais episódios graves de:
- violência física e psicológica,
- alimentação insuficiente,
- falta de higiene no preparo das refeições,
- e uso de medicamentos como forma de punição, que deixava alguns pacientes inconscientes.
“Os relatos de sequestro, violência e medicação forçada são gravíssimos e exigem resposta imediata do sistema de justiça e da rede de proteção”, afirmou o Promotor.
35 pessoas estavam internadas
No momento da fiscalização, 35 pessoas estavam na instituição, que cobrava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais por paciente.
Dessas, 22 manifestaram desejo de sair e foram encaminhadas à assistência social do município. A equipe também acionou familiares para providenciar o retorno seguro dos internos às suas casas.
Os pacientes que expressaram vontade de permanecer de forma voluntária foram autorizados a ficar.
Funcionários presos e medidas adotadas
Os cinco funcionários detidos foram encaminhados ao presídio, onde devem passar por audiência de custódia.
A operação contou ainda com o apoio das Vigilâncias Sanitárias municipal e regional, dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, da Assistência Social, além das Polícias Civil e Militar.
A comunidade terapêutica foi parcialmente interditada, e o MPSC seguirá acompanhando o caso.