O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, na segunda-feira, dia 1°, uma notícia de fato (NF) para apurar a suposta negligência no atendimento médico prestado no Pronto Atendimento de Barra Velha a uma criança que teria falecido por complicações decorrentes de dengue hemorrágica.
Segundo consta na NF, a menina, de apenas quatro anos de idade, teria sido atendida em três ocasiões no Pronto Atendimento municipal e liberada para retornar ao seu domicílio. Após a última consulta, ela faleceu devido a complicações associadas à doença.
No procedimento, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha solicita que a Secretaria Municipal de Saúde envie, no prazo de 48 horas, cópias de toda documentação referente aos atendimentos prestados à criança e forneça nome e cargo dos profissionais responsáveis pelos atendimentos. O órgão público deve encaminhar cópia da instauração do processo administrativo instaurado para apurar os fatos.
Ainda na notícia de fato, o MPSC requereu que o hospital onde a criança foi transferida e veio a óbito faça a apresentação integral de cópias do prontuário médico referente ao caso da vítima. O hospital tem o prazo de 48 horas para o envio da documentação.
Foi requisitado, ainda, que a Delegacia de Polícia da Comarca de Barra Velha instaure um inquérito policial para a apuração dos fatos, no prazo de cinco dias.
O Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça, ao instaurar a NF, destacou que “o Ministério Público está empreendendo esforços para a completa elucidação dos fatos e a devida responsabilização, tanto no âmbito civil quanto no criminal. Nesse contexto, é de ciência que o Município de Barra Velha tornou pública a informação de que está promovendo a instauração de sindicância para averiguar os eventos em questão. Contudo, não impede tal providência, uma vez que outras medidas revelam-se imprescindíveis e urgentes.”