Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) derrubaram, na quarta-feira, dia 16, o veto do Executivo Estadual ao projeto de lei que regulamenta a profissão de guia de turismo no estado.
A proposta, de autoria do deputado Neodi Saretta havia sido aprovada em abril, mas foi vetada. Com a derrubada do veto, a regulamentação será transformada em lei.
O projeto estabelece três categorias de guias – regional de Santa Catarina, excursão nacional e excursão internacional – e define as exigências para o exercício da profissão em cada uma delas. Para isso, os profissionais deverão estar inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo.
O texto aprovado estabelece ainda que os grupos de visitantes ou excursões de turistas em visita a municípios de Santa Catarina deverão contratar guia de turismo na categoria regional, enquanto agentes de viagem e transportadores turísticos serão obrigados a contratar guia nas categorias nacional e/ou internacional quando da realização de excursões que partirem de Santa Catarina para outros estados ou para o exterior.
