A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que cria uma cobrança sobre os serviços de streaming audiovisual no Brasil. O texto do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece que empresas como Netflix, YouTube e Claro TV+ deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas que variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual.
A proposta, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda passará pela análise dos destaques — sugestões de mudança no texto — que devem ser votados nesta quarta-feira (5).
Como será feita a cobrança
De acordo com o texto aprovado, a alíquota será progressiva conforme o faturamento da empresa, sendo isentas as plataformas com receita de até R$ 4,8 milhões anuais, teto do Simples Nacional. A cobrança inclui ganhos com publicidade, mas exclui remessas de lucros ao exterior.
Serviços de vídeo sob demanda (como Netflix), televisão por aplicativos (como Claro TV+) e plataformas de compartilhamento de vídeo (como YouTube) serão enquadrados nas novas regras.
Os percentuais variam de 0,5% a 4% para vídeo sob demanda e TV por aplicativo, e de 0,1% a 0,8% para plataformas de compartilhamento, com faixas dedutíveis fixas entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões.
Incentivo à produção nacional
O relator defendeu que a proposta busca equilibrar a concorrência e fortalecer o setor audiovisual brasileiro.
“É um ecossistema que garante soberania cultural, desenvolvimento de conteúdos nacionais e geração de emprego e renda”, disse Doutor Luizinho.
O projeto também permite redução de até 60% da Condecine se a empresa investir na produção de conteúdos brasileiros. Caso mais de 50% do catálogo seja formado por obras nacionais, o desconto pode chegar a 75%.
Críticas e polêmica
Deputados da oposição afirmaram que a medida deve encarecer as assinaturas para o consumidor final.
“O que as plataformas vão fazer? Repassar no boleto. Quem vai pagar é o assinante”, criticou Gilson Marques (Novo-SC).
Já o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que a taxação “asfixia o mercado” e reduz a oferta de conteúdos. “Com a profusão das plataformas, o cidadão teve mais acesso à cultura. Agora, o risco é retroceder.”
O que fica de fora
O texto não se aplica a serviços sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, educacionais ou de difusão esportiva, além de plataformas que exibam conteúdo de forma incidental.
Próximos passos
Com a aprovação do texto-base, os deputados votam nesta quarta-feira (5) os destaques que podem alterar pontos específicos da proposta. Após a conclusão na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal.
