A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que proíbe, em todo o estado, a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro (aqueles que produzem grande ruído) com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar de grupos vulneráveis e reduzir o impacto sonoro sobre animais.
Multas, penalidades e destino dos recursos
Pelo texto aprovado, o descumprimento da norma poderá levar à apreensão dos fogos de artifício e à aplicação de multa proporcional à quantidade de artefatos utilizados, que pode variar de R$ 5 mil até R$ 25 mil, com o valor dobrado em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Medida voltada a grupos vulneráveis e animais
A proposta, identificada como PL 11/2023, foi elaborada pelos deputados estaduais Júlio Garcia (PSD) e Egídio Ferrari (PL). Segundo os parlamentares, a intenção é proteger grupos mais sensíveis aos altos níveis de ruído provocados pelos fogos de estampido, como idosos, bebês e pessoas com transtorno do espectro autista ou hipersensibilidade sensorial, além de reduzir o estresse agudo em animais domésticos e silvestres.
Festas e celebrações não serão proibidas
Os autores da proposta ressaltaram que a proibição não impede a realização de eventos, comemorações e festas que utilizem fogos sem estampido, com foco em efeitos visuais ou baixo nível de ruído, que continuam permitidos.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para a sanção do governador de Santa Catarina. Caso seja sancionado, o texto passará a vigorar em todo o território estadual como lei, ampliando a proteção já existente em algumas cidades, como Florianópolis, que possui regra semelhante desde 2023.
