Medida busca ainda que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial
Por: Redação Testo Notícias
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, na noite desta quarta-feira, dia 10, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos fins de semana por 14 dias contínuos. , sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.
Em sua argumentação, o órgão destaca o atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes esperando por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%.
Além das medidas restritivas, a Ação pede também que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.
“A recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Por isso, é essencial que o Estado, segundo a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas, envolvendo a atuação dos órgãos identificados nos arts. 3º e 5º do Decreto Estadual n. 1.172/2021”, cita o MP.
Agora é preciso aguardar a decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que pode ou não deferir o pedido. Seja qual for a decisão dele, ambas as partes ainda podem recorrer, tanto o Ministério Público quanto o Governo do Estado.
